O relator do Projeto de Lei (PL) 2.234/2022, senador Irajá (PSD-TO), decidiu retirar o texto de pauta na quarta-feira (4), adiando para 2024 a votação sobre a legalização de jogos de azar como cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. A decisão ocorre após intensos debates no plenário e a solicitação de mais tempo para análise da proposta.
O projeto visa regulamentar atividades atualmente realizadas de forma clandestina, propondo a abertura de cassinos em complexos de lazer e embarcações, a legalização permanente de bingos em municípios e a organização de apostas em corridas de cavalos. Além disso, a proposta inclui a criação de tributos específicos para operadores do setor e estabelece regras para o uso de máquinas de apostas.
Para Irajá, a regulamentação é fundamental para combater o crime organizado e gerar receita para o governo. O senador defende que o controle estatal poderia reduzir a violência associada aos jogos ilegais, ao mesmo tempo em que promoveria benefícios econômicos ao setor.
No entanto, a proposta encontrou resistência. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) expressou preocupações sobre os riscos sociais da legalização, como o aumento da ludopatia, da criminalidade e de problemas sociais relacionados. Ele também criticou falhas em legislações anteriores, como a regulamentação das apostas esportivas.
Já o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, condenou a legalização dos jogos de azar, alertando para os impactos negativos nas famílias, como endividamento e problemas de saúde mental. Ele ainda destacou a possibilidade de os jogos servirem como instrumentos de lavagem de dinheiro.
Com o adiamento, o PL 2.234/2022 será reavaliado pela nova Mesa Diretora do Senado no próximo ano. Mais discussões e a análise de informações técnicas solicitadas a ministérios sobre os impactos sociais devem ocorrer antes que uma nova votação aconteça.
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