Na terça-feira (9), a Câmara deu o aval para o projeto que reformula o DPVAT, agora rebatizado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). Com essa mudança, todos os proprietários de veículos terão que pagar anualmente o seguro, que tem um novo valor aproximado de R$ 29 a partir de 2025.
Os pagamentos do seguro DPVAT para vítimas de trânsito estão suspensos desde novembro. No entanto, um projeto de lei que propõe a retomada dessa cobrança já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora espera votação no Senado.
Este valor ainda não está totalmente definido, pois depende de futuras deliberações do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), especialmente no que se refere aos valores das indenizações. O cálculo, baseado na necessidade de arrecadação e no número atual de veículos, sugere que essa quantia seria suficiente para cobrir os custos das indenizações, mantendo os valores atuais e os repasses para o SUS e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Contexto e Utilidade do DPVAT
O seguro DPVAT, suspenso no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020, tem como finalidade amparar as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, independentemente da culpa. Com a suspensão da cobrança, a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos acumulados, que se esgotaram no fim do ano passado, interrompendo os pagamentos dos benefícios.
Reação dos Deputados do Tocantins
No estado do Tocantins, entre os oito deputados, apenas um votou contra o projeto. A decisão sobre quem são os “vilões” dessa história fica a cargo do tempo, mas é inegável que o DPVAT tem sido significativo para o suporte às vítimas de acidentes de trânsito no país.
Votação dos Deputados do Tocantins
Votaram SIM ao projeto: Alexandre Guimarães (Republicanos/TO), Antonio Andrade (Republicanos/TO), Carlos Gaguim (União/TO), Lázaro Botelho (PP/TO), Ricardo Ayres (Republicanos/TO), Vicentinho Júnior (PP/TO) e Filipe Martins (PL/TO). Votou NÃO: Eli Borges (PL/TO).
Conclusão
O futuro do DPVAT, agora SPVAT, está nas mãos do Senado. Se aprovado, ele continuará a oferecer um importante suporte às vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, com um valor de contribuição anual definido em R$ 29 a partir de 2025, segundo estimativas baseadas na necessidade de arrecadação e no total de veículos registrados no país.
