O governo federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita para viabilizar os pagamentos dos novos tributos sobre produtos e serviços previstos na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional.
A ferramenta, que promete ser 150 vezes maior do que o PIX – sistema de transferências instantâneas do Banco Central –, será responsável pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União. Esses impostos substituirão gradualmente PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Segundo a Receita Federal, o sistema terá capacidade para processar cerca de 70 bilhões de documentos por ano, o que representa o volume estimado de notas fiscais eletrônicas emitidas no país.
Trabalho conjunto
O desenvolvimento da plataforma envolve milhares de profissionais, entre técnicos da Receita Federal, desenvolvedores do Serpro, representantes do mercado financeiro e engenheiros de grandes empresas de tecnologia.
“O gigantismo é para poder receber esse volume de informações que são 100% das notas eletrônicas. Calculamos que esse sistema vai receber cerca de 70 bilhões de documentos por ano, que é aproximadamente o mesmo volume do PIX”, explicou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
De acordo com ele, a diferença está na complexidade das informações:
“No PIX, você tem poucos dados — quem envia, quem recebe e o valor. Já na nota fiscal, há uma série de informações sobre o produto, o emissor e os créditos tributários. O número de documentos é semelhante, mas o volume de dados de cada documento é cerca de 150 vezes maior.”
Split payment e combate à sonegação
Um dos principais módulos será o “split payment”, que permitirá direcionar automaticamente, em tempo real, a parcela do tributo para União, estados e municípios, reduzindo a sonegação.
Além disso, o sistema possibilitará o ressarcimento de créditos tributários em poucas horas, agilizando um dos pilares centrais da reforma.
Etapas de implementação
A plataforma já está em fase de testes com quase 500 empresas. A previsão é que, em 2026, o sistema comece a funcionar com uma alíquota simbólica de 1%, que poderá ser compensada em outros tributos, sem efeito prático de cobrança.
Em 2027, o “split payment” passará a operar em toda a economia para a CBS, inicialmente nas transações entre empresas (B2B). Nesse mesmo ano, PIS e Cofins serão extintos.
De 2029 a 2032, ocorrerá a transição do ICMS e do ISS para o IBS, com a redução gradual das atuais alíquotas estaduais e municipais e o aumento proporcional da alíquota do novo imposto.
