Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (28), a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) fez um pronunciamento em defesa da participação das mulheres na política e alertou para riscos de retrocessos no novo Código Eleitoral.
A parlamentar rebateu discursos que questionam a capacidade feminina para a vida pública e afirmou que as dificuldades enfrentadas pelas mulheres são resultado de barreiras estruturais.
“É grave insinuar que a mulher tem um ‘defeito de fábrica’. Não há nada em nosso DNA que nos afaste da política”, destacou.
O Congresso discute o PLP 112/2021, que revisa o Código Eleitoral e traz mudanças nas regras de promoção das candidaturas femininas. O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê para os próximos 20 anos:
reserva de 20% das cadeiras no Legislativo para mulheres;
30% do tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV para candidaturas femininas;
aplicação mínima de 30% dos recursos de campanha em campanhas de mulheres.
Na prática, a proposta substituiria a regra atual, que obriga os partidos a lançar pelo menos 30% de candidatas proporcionais.
