A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) da Anistia. A votação terminou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
A proposta prevê o perdão a participantes de manifestações realizadas a partir de 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições.
O deputado federal Filipe Martins (PL-TO) comemorou a aprovação da urgência e destacou a importância da medida.
“Essa é uma grande vitória para o Brasil. Sabemos que não foi fácil chegar até aqui e ainda temos um longo caminho pela frente, mas hoje já podemos comemorar, porque vencemos essa batalha e vamos vencer todas as que vierem. Parabenizo todos os colegas parlamentares que votaram favoravelmente, pois entenderam que a injustiça não combina com o que é justo. Estamos aqui no Congresso representando nosso Tocantins e o Brasil”, afirmou.
Com a urgência aprovada, o PL da Anistia passa a ter prioridade na pauta da Câmara e poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de tramitação pelas comissões. O resultado abre caminho para que o tema avance com maior rapidez, mantendo o debate no centro da agenda política nacional.