A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) informou nesta quinta-feira (4) que o pedido de impeachment protocolado pelo ex-prefeito de Palmas e vereador Carlos Amastha (PSB) contra o governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos) está em análise jurídica. A Procuradoria-Geral da Casa foi encarregada de verificar se a denúncia cumpre os requisitos legais previstos na Constituição Estadual e na Lei nº 1.079/1950.
Somente após esse parecer, o processo seguirá para a mesa diretora, cabendo ao presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres, decidir pelo arquivamento ou pela continuidade da tramitação. Não há prazo definido para a decisão.
Apesar do rito formal, nos bastidores a avaliação é de que a proposta dificilmente avançará. Cayres, além de aliado político de Wanderlei, já se posiciona como pré-candidato ao governo em 2026 e destinou cerca de R$ 2,6 milhões em emendas para a compra de cestas básicas durante a pandemia.
Etapas do processo de impeachment
Conforme a Aleto, o rito passa por três fases:
Análise preliminar – feita pela Procuradoria, que avalia se o pedido tem base legal e atende aos requisitos formais.
Decisão da presidência – o presidente da Casa pode rejeitar ou admitir a denúncia.
Deliberação em plenário – se aceito, o pedido precisa do apoio de dois terços dos deputados (16 dos 24) para avançar à fase instrutória.
O pedido de impeachment foi protocolado em 3 de setembro e se apoia na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou Wanderlei Barbosa por 180 dias na segunda fase da Operação Fames-19. A investigação da Polícia Federal aponta supostas irregularidades em contratos emergenciais de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19, com prejuízo estimado em R$ 73 milhões.
