Proposta, que busca coibir o uso de veículos para o abandono de animais, prevê ainda reclusão de até cinco anos para os infratores
A Prefeitura de Palmas destacou, nesta semana, o avanço do Projeto de Lei nº 25/2024, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro para penalizar motoristas flagrados abandonando animais em vias públicas. A proposta prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reclusão de até cinco anos para os infratores.
De autoria dos deputados Marcelo Queiroz, Matheus Laiola e Bruno Lima, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta busca ampliar os mecanismos de responsabilização e coibir o uso de veículos para o abandono de animais, prática considerada crime de maus-tratos, conforme a legislação vigente.
Dados
Levantamento recente do Índice de Abandono Animal, pesquisa global conduzida pela Mars Petcare, aponta que 11% dos tutores de cães e 13% dos tutores de gatos no Brasil admitem a possibilidade de abrir mão dos seus animais até dezembro de 2025. Os principais motivos alegados são mudanças de residência, dificuldades financeiras e falta de tempo.
A Prefeitura reforça que o abandono de animais é crime e pode ser denunciado de forma anônima pelo telefone 153, da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP).
