O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), e a secretária de Educação, Débora Guedes, divulgaram, em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira, 8, medidas para suprir as necessidades de pessoal na educação municipal. As iniciativas incluem a convocação dos aprovados no concurso público da educação e visam garantir o bom andamento do ano letivo de 2025.
Convocação dos Aprovados
Entre os principais anúncios, o prefeito destacou que 533 candidatos aprovados serão convocados para as áreas que não estão sendo questionadas judicialmente. Segundo Siqueira Campos, essas nomeações têm como objetivo reforçar a rede municipal de ensino e assegurar que o ano letivo de 2025 comece de forma tranquila, sem prejudicar os alunos.
Contratações Temporárias
Para as 1.230 vagas relacionadas às áreas sob questionamento judicial, o prefeito anunciou que serão feitas contratações temporárias dos aprovados, enquanto as pendências legais não forem resolvidas. “A contratação temporária é uma solução provisória, mas essencial para garantir a continuidade dos serviços educacionais”, afirmou o prefeito.
Contexto Judicial
O concurso da Educação de Palmas enfrenta uma série de questionamentos legais, principalmente em relação a cargos como Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil). O Ministério Público do Tocantins (MPTO) identificou padrões suspeitos nas respostas das provas objetivas, o que motivou as investigações.
Em dezembro de 2024, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu suspender parcialmente o concurso, e a decisão foi mantida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 7 de janeiro de 2025. Fachin destacou que a suspensão não impede a continuidade das atividades administrativas, permitindo que a prefeitura adote medidas, como as contratações temporárias, para garantir o funcionamento das escolas.
Preparação para o Ano Letivo de 2025
A Prefeitura de Palmas reforçou que as ações anunciadas são essenciais para assegurar o início das aulas em 3 de fevereiro de 2025. “Estamos tomando as providências necessárias para evitar qualquer interrupção nas atividades escolares e garantir uma educação de qualidade para nossos alunos”, concluiu o prefeito
