O deputado federal Filipe Martins esteve presente, nesta terça-feira, 8 de janeiro, em uma coletiva de imprensa organizada pelo prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), e pela secretária de Educação, Débora Guedes. Durante o evento, foram anunciadas as convocações e contratações de 533 novos profissionais para atender às demandas da educação municipal, beneficiando os aprovados no concurso público da área.
Em entrevista ao JNCapital, Martins expressou sua satisfação em apoiar esse processo essencial para o avanço da educação em Palmas. “Estou muito feliz em contribuir para um momento tão significativo. Nesta gestão, o servidor é valorizado”, declarou o parlamentar.
Convocação dos Aprovados
Entre as principais ações anunciadas, o prefeito confirmou a convocação de 533 candidatos aprovados para as áreas que não estão sendo questionadas judicialmente. De acordo com Eduardo Siqueira Campos, essa medida visa atender parte das necessidades da rede municipal de ensino e assegurar que o ano letivo de 2025 comece de maneira organizada, sem prejudicar o aprendizado dos estudantes.
Contratações Temporárias
Para as 1.230 vagas que estão sendo analisadas judicialmente, o prefeito anunciou que serão feitas contratações temporárias dos aprovados, até que as questões legais sejam definitivamente resolvidas. “Nosso objetivo é garantir tranquilidade às famílias e à comunidade escolar. As contratações temporárias são uma solução provisória, mas fundamental neste contexto”, explicou.
Contexto Judicial
O concurso da Educação de Palmas enfrenta questionamentos legais, especialmente em cargos como Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil). O Ministério Público do Tocantins (MPTO) apontou irregularidades, como padrões atípicos nas respostas das provas objetivas, o que motivou a abertura de investigações.
Em dezembro de 2024, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) determinou a suspensão parcial do concurso, e essa decisão foi mantida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 7 de janeiro de 2025. Fachin ressaltou que, embora a suspensão tenha ocorrido, a continuidade administrativa segue, permitindo a adoção de medidas, como as contratações temporárias, para garantir o funcionamento das escolas.
Preparação para o Ano Letivo de 2025
A Prefeitura de Palmas destacou que as medidas anunciadas são essenciais para garantir o início do ano letivo de 2025, marcado para o dia 3 de fevereiro. “Estamos tomando todas as providências necessárias para evitar qualquer interrupção nas atividades escolares e assegurar uma educação de qualidade para nossos alunos”, concluiu o prefeito.
