Na última quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei complementar que integra o pacote de cortes de gastos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta, que agora segue para análise no Senado, apresenta mudanças significativas na gestão fiscal do país.
Entre as alterações propostas, destacam-se a modificação das regras do arcabouço fiscal, a limitação na concessão de benefícios tributários e a possibilidade de bloqueio de emendas parlamentares. O texto-base foi aprovado na terça-feira (17), após uma série de discussões.
Durante as negociações, o governo, em acordo com os líderes partidários, apresentou uma emenda para ajustar dois pontos controversos: o contingenciamento das emendas parlamentares e a extinção do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT), também conhecido como SPVAT. A medida, reformulada neste ano, foi aprovada com ampla maioria, alcançando 444 votos favoráveis contra 16 contrários.
Como votou a bancada tocantinense
A votação gerou posicionamentos divergentes entre os representantes de Tocantins. Confira:
•Alexandre Guimarães (MDB) foi contrário à emenda, votando pela manutenção do DPVAT.
•Antônio Andrade (Republicanos), Carlos Henrique Gaguim (União), Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Lázaro Botelho (PP) e Ricardo Ayres (PP) votaram pela extinção do seguro.
•Vicentinho Júnior (PL) não compareceu à votação, mas afirmou nas redes sociais que votou a favor da extinção do DPVAT, o que gerou questionamentos sobre sua ausência.
Repercussão
A extinção do DPVAT, alvo de debates e críticas, repercutiu amplamente pelo país, especialmente entre os defensores da manutenção do seguro, que consideram o DPVAT uma proteção essencial para vítimas de acidentes de trânsito.
Com a aprovação da emenda na Câmara, o texto será agora analisado pelo Senado, onde poderá sofrer alterações antes de ser sancionado.
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